FUNDAMENTAÇÃO LEGAL para orientar a reorganização das atividades escolares devido à pandemia COVID-19.




FUNDAMENTAÇÃO LEGAL para orientar a reorganização das atividades escolares devido à pandemia COVID-19.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL  para  orientar a reorganização das atividades escolares devido à pandemia COVID-19.

Os artigos 23 e 24 e o artigo 32 §, 4º , da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9.394/1996 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm

http://portal.mec.gov.br/busca-geral/12-noticias/acoes-programas-e-projetos-637152388/87161-conselho-nacional-de-educacao-esclarece-principais-duvidas-sobre-o-ensino-no-pais-durante-pandemia-do-coronavirus